Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1652904
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vetado ao poder público disponibilizar às crianças o
atendimento em serviços de assistência à saúde.II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade
do adolescente à data da prática do ato infracional. Marque a alternativa CORRETA:
I. É vetado ao poder público disponibilizar às crianças o
atendimento em serviços de assistência à saúde.II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade
do adolescente à data da prática do ato infracional. Marque a alternativa CORRETA: