Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Içara - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3358990
A Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê diretrizes para a proteção integral desse público. Essa política orienta ações governamentais e da sociedade civil. Nesse contexto, é correto afirmar que:

