Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- Ápice Consultoria
- Órgão:
- Prefeitura de Boqueirão - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3762018
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Constitui-se uma das linhas de ação da política de atendimento:

