Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1662896

Sobre o crime de Peculato, é correto afirmar que:

ANão haverá Peculato mediante erro de outrem, se o agente induziu ou manteve a vitima em erro.BTratando-se, tanto de peculato doloso, quanto de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.CO Peculato, segundo o Código Penal Militar, constitui um crime contra o patrimônio, e não um crime contra a administração militar.DO militar que, em razão do cargo, usa, em proveito próprio, veículos e equipamentos militares, realiza conduta típica, uma vez que existe peculato de uso.

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Gabarito: Alternativa A.

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