Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O PM que, ao preencher boletim de ocorrência, faz constar fatos inverídicos para prejudicar civil comete crime militar de falsidade ideológica.

CFP · 2026

A falta de asseio pessoal e uso inadequado do uniforme são exemplos de infrações disciplinares previstas nos regulamentos militares, não configurando…

CFP · PMAL · 2026

Para fins do Código Penal Militar, considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave,…

MPE-SC · MPE-SC · 2013

O crime de perigo de desastre (art. 270, CPM) pune o militar que expõe a perigo navio, aeronave ou engenho de guerra, por imprudência, negligência ou…

CFP · PMAL · 2026

Militar da ativa que, durante formatura militar, desobedece ordem do comandante comete crime militar nos termos do art. 9º, II, "c", do CPM.