Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A pena de reforma compulsória é pena principal prevista no art. 55 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o concurso formal de crimes ocorre quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicando-se a pena mais…

CFP · PMAL · 2026

O PM que, ao preencher boletim de ocorrência, faz constar fatos inverídicos para prejudicar civil comete crime militar de falsidade ideológica.

CFP · 2026

A falta de asseio pessoal e uso inadequado do uniforme são exemplos de infrações disciplinares previstas nos regulamentos militares, não configurando…

CFP · PMAL · 2026

Para fins do Código Penal Militar, considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave,…