Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- PC-RN
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1770442
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso.
II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário.
III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.
Está correto somente o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa B.
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