Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Militar da ativa que, durante formatura militar, desobedece ordem do comandante comete crime militar nos termos do art. 9º, II, "c", do CPM.

CFP · 2026

O crime de tráfico de influência previsto no Código Penal, quando praticado por militar em razão da função, pode ser crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 representou um retrocesso legislativo ao ampliar a competência da Justiça Militar, segundo todos os doutrinadores.

CFP · PMAL · 2026

Um cabo da ativa que agride fisicamente um sargento da ativa durante confraternização fora do quartel, sem qualquer relação com o serviço, pratica…

CFP · 2026

Militar que falsifica identidade funcional de outro militar para ingressar em área restrita pratica crime de uso de documento falso, e não…