Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Para fins do Código Penal Militar, considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave,…

MPE-SC · MPE-SC · 2013

O crime de perigo de desastre (art. 270, CPM) pune o militar que expõe a perigo navio, aeronave ou engenho de guerra, por imprudência, negligência ou…

CFP · PMAL · 2026

Militar da ativa que, durante formatura militar, desobedece ordem do comandante comete crime militar nos termos do art. 9º, II, "c", do CPM.

CFP · 2026

O crime de tráfico de influência previsto no Código Penal, quando praticado por militar em razão da função, pode ser crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 representou um retrocesso legislativo ao ampliar a competência da Justiça Militar, segundo todos os doutrinadores.