Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A pena de detenção no CPM possui duração mínima de trinta dias, sendo esta inferior à mínima da reclusão.
CFP · 2026
O concurso formal de crimes no CPM, previsto no art. 79, §2º, aplica a pena do crime mais grave aumentada.
CFP · 2026
Julgue o item sobre penas no CPM: A pena de impedimento e especie de pena privativa de liberdade em que o condenado fica recolhido a cela.
CFP · PMAL · 2026
A atenuante de menoridade relativa no CPM refere-se ao agente menor de vinte e um anos na data da sentença.
CFP · 2026
Julgue o item: O sursis no CPM pode ser concedido a qualquer condenado militar, independentemente do tempo de pena aplicada.
CFP · PMAL · 2026
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