Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: O sursis no CPM pode ser concedido a qualquer condenado militar, independentemente do tempo de pena aplicada.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O condenado que sofre superveniência de doença mental durante a execução da pena tem o tempo de internação computado como tempo de pena cumprida.

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No CPM, o sursis especial pode dispensar o condenado de cumprir qualquer condição durante o período de prova.

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O crime continuado no CPM pode abranger crimes cometidos em comarcas diferentes, desde que preenchidos os demais requisitos.

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Diferentemente do Código Penal comum, o Código Penal Militar prevê as penas de morte, prisão e impedimento como penas principais.

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O sursis no CPM pode ser revogado de ofício pelo juiz quando presente causa de revogação obrigatória.

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