Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O concurso formal de crimes no CPM, previsto no art. 79, §2º, aplica a pena do crime mais grave aumentada.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Julgue o item sobre penas no CPM: A pena de impedimento e especie de pena privativa de liberdade em que o condenado fica recolhido a cela.

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A atenuante de menoridade relativa no CPM refere-se ao agente menor de vinte e um anos na data da sentença.

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Julgue o item: O sursis no CPM pode ser concedido a qualquer condenado militar, independentemente do tempo de pena aplicada.

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O condenado que sofre superveniência de doença mental durante a execução da pena tem o tempo de internação computado como tempo de pena cumprida.

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No CPM, o sursis especial pode dispensar o condenado de cumprir qualquer condição durante o período de prova.