O art. 318-A do CPP, incluído pela Lei 13.769/2018, disciplina a substituição da prisão preventiva pela…

Question

O art. 318-A do CPP, incluído pela Lei 13.769/2018, disciplina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Sobre esse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A substituição será obrigatória, salvo quando se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra seu próprio filho ou dependente.

Answer

A substituição é uma faculdade absoluta do juiz, que pode negá-la por mera conveniência, sem qualquer fundamentação.

Answer

A substituição só é cabível para gestantes, não alcançando mães de crianças.

Answer

A substituição depende sempre do recolhimento de fiança em valor proporcional à renda.

Answer

A substituição é vedada em qualquer hipótese de crime doloso punido com reclusão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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