A Fazenda Pública do município de Itaquaquecetuba ajuíza ação de execução fundada em crédito regularmente…

Question

A Fazenda Pública do município de Itaquaquecetuba ajuíza ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa devido pela empresa Alfa Ltda., que, citada, nomeia à penhora veículos de sua frota e não oferece embargos à execução. Intimada para remir o bem ou pagar a dívida, Alfa não toma nenhuma atitude, e os veículos são levados a leilão.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei n^o 6.830/1980), a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

Accepted Answer

antes do leilão, pelo preço da avaliação.

Answer

não havendo licitantes, no prazo de 30 (trinta) dias, pelo total do crédito da Fazenda.

Answer

durante o leilão, havendo licitantes, desde que apresente oferta igual ou superior aos demais.

Answer

findo o leilão, havendo licitante, pelo preço da avaliação.

Answer

havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento