Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Diferentemente do Código Penal comum, o Código Penal Militar prevê as penas de morte, prisão e impedimento como penas principais.

CFP · 2026

O sursis no CPM pode ser revogado de ofício pelo juiz quando presente causa de revogação obrigatória.

CFP · 2026

Julgue: No CPM, o militar que cumpre pena privativa de liberdade fica sujeito ao regime disciplinar do estabelecimento em que estiver recolhido.

CFP · PMAL · 2026

O civil condenado pela Justiça Militar sempre cumpre pena em penitenciária militar, mesmo em tempo de paz.

CFP · 2026

A exclusão das Forças Armadas pode ser aplicada tanto a oficiais quanto a praças, indistintamente.

CFP · 2026