Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A comutação de pena é forma de indulto parcial no direito penal militar, substituindo a pena por outra mais branda.
CFP · 2026
A reincidencia e causa de interrupcao exclusivamente da prescricao da pretensao executoria no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O art. 123 do CPM preve a extincao da punibilidade pela graca, que e instituto distinto da anistia e do indulto.
CFP · PMAL · 2026
A instauração do processo penal militar interrompe a prescrição da pretensão punitiva no CPM.
CFP · 2026
A prescricao retroativa no CPM regula-se pela pena efetivamente aplicada na sentenca condenatoria.
CFP · PMAL · 2026
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