Gabarito: Alternativa C.
A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 conceitua organização criminosa de…
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De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa…
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Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar…
FGV · PGE-SC · 2022
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que…
IBFC · IAPEN - AC · 2023
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
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