Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Belo Horizonte - MG · 2017
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério…
AOCP · SUSIPE-PA · 2018
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais…
CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Entre os requisitos que definem uma organização criminosa…
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022
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