No curso de ação penal privada movida contra dois querelados, o querelante concede perdão expresso apenas a…

Question

No curso de ação penal privada movida contra dois querelados, o querelante concede perdão expresso apenas a um deles, silenciando quanto ao outro. O querelado beneficiado aceita o perdão; o outro nada manifesta. Sobre os efeitos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O perdão concedido a um dos querelados a todos aproveita, mas só extingue a punibilidade em relação àquele que o aceita; assim, extingue-se a punibilidade do que aceitou e prossegue o feito contra o que não se manifestou.

Answer

O perdão concedido a um querelado não se comunica ao outro, prosseguindo a ação contra ambos normalmente.

Answer

O perdão concedido a um querelado, por força da indivisibilidade, extingue automaticamente a punibilidade de ambos, independentemente de aceitação.

Answer

O perdão é nulo, pois a lei veda perdão parcial dirigido a apenas um dentre vários querelados.

Answer

O perdão somente produz efeitos se o juiz, ao homologá-lo, intimar o Ministério Público para anuir, já que atua como custos legis.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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