Sobre a impossibilidade de revisão criminal pro societate no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a…

Question

Sobre a impossibilidade de revisão criminal pro societate no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não se admite revisão criminal pro societate, pois a revisão criminal somente é cabível em favor do condenado, em respeito à coisa julgada e à vedação à dupla persecução.

Answer

É admitida revisão criminal pro societate desde que fundada em novas provas que demonstrem a culpa do réu absolvido.

Answer

O Ministério Público pode propor revisão criminal contra sentença absolutória transitada em julgado, para corrigir erro manifesto em favor da sociedade.

Answer

A revisão criminal pro societate é cabível apenas nos crimes contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri.

Answer

Admite-se a revisão pro societate quando o réu absolvido confessa posteriormente a prática do crime.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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