Julgue os itens a seguir, relativos à reforma administrativa.

Question

Accepted Answer

O poder público e as organizações sociais podem celebrar contratos de gestão sem processo licitatório.

Answer

A figura dos contratos de gestão como instrumento firmado
entre o poder público e as entidades qualificadas de
organizações sociais foi introduzida no direito brasileiro com
a reforma administrativa.

Answer

Os contratos de gestão podem ter como objeto atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, saúde e segurança pública.

Answer

As organizações sociais, tendo travado contrato de gestão, estão aptas a receber bens em permissão de uso.

Answer

As organizações sociais, assim como as OSCIPs, integram a denominada administração indireta, sendo reguladas pelas mesmas normas e princípios do direito administrativo.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento