O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a…

Question

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado para garantir aos servidores a participação na receita de determinadas entidades públicas. Com base em sua instituição e finalidade, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, com o objetivo de permitir a participação dos servidores públicos na receita das entidades da administração pública direta e indireta.

Answer

O PASEP foi criado para substituir a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares.

Answer

O PASEP é exclusivo da administração federal, não se aplicando a estados e municípios.

Answer

O PASEP destina-se apenas aos servidores públicos contratados temporariamente

Answer

O PASEP foi instituído para financiar exclusivamente programas de capacitação de servidores públicos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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