Gabarito: Alternativa D.
A lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outras providências, tendo…
NCE-UFRJ · 2008
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir. É vedado à autoridade policial tipificar como…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2020
A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando-se a legislação…
OBJETIVA · 2023
Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005, sabe-se que a sentença que decreta a falência concede a recuperação…
Instituto Consulplan · 2024
Sobre os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2022
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