Questão de Direito MarítimoLei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 2: Advocacia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151964-087
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ), julgue o próximo item.
Entre os critérios para julgamento de licitação de concessão e de arrendamento, poderão ser utilizados, de forma isolada ou conjunta, a menor tarifa, o maior valor de outorga, a maior experiência comprovada em operações portuárias e o maior valor de investimento.
Entre os critérios para julgamento de licitação de concessão e de arrendamento, poderão ser utilizados, de forma isolada ou conjunta, a menor tarifa, o maior valor de outorga, a maior experiência comprovada em operações portuárias e o maior valor de investimento.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.