Questão de Direito MarítimoRegistro de propriedade marítima e Tribunal Marítimo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Ênfase 2: Advocacia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151964-082
No que se refere ao registro de propriedade marítima, conforme a Lei n.º 7.652/1988, julgue o item a seguir.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.
A embarcação será autorizada a trafegar após o devido processamento e deferimento do registro de propriedade, sendo as hipóteses de operação com registro provisório previstas apenas para casos excepcionais e por prazo improrrogável, conforme avaliação do órgão de inscrição.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.