Gabarito: Alternativa D.
No que se refere ao registro de propriedade marítima, conforme a Lei n.º 7.652/1988, julgue o item a seguir. A embarcação será autorizada a trafegar…
CESPE / CEBRASPE · ANSA · 2026
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) consolidou um amplo acordo da comunidade internacional voltado à governança e ao uso…
FGV · CNU · 2025
A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ),…
CESPE / CEBRASPE · ANSA · 2026
Com base nas disposições da Lei n.º 12.815/2013 (Lei dos Portos), do Decreto n.º 8.033/2013 e da Lei n.º 10.233/2001 (Lei de Criação da ANTAQ),…
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