Em um processo penal, o réu deixou de ser cientificado da data de uma audiência de oitiva de testemunha de…

Question

Em um processo penal, o réu deixou de ser cientificado da data de uma audiência de oitiva de testemunha de defesa por ele mesmo arrolada, vindo a comparecer espontaneamente ao ato, acompanhado de seu defensor, e participando integralmente da audiência sem qualquer ressalva. Sobre a hipótese, considerando o princípio da convalidação, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A nulidade da intimação considera-se sanada, pois o ato atingiu sua finalidade (ciência e participação do réu e da defesa), nos termos do art. 570 e do art. 572, II, do CPP.

Answer

Há nulidade absoluta insanável, pois a ausência de intimação formal jamais pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo.

Answer

O processo deve ser anulado de ofício, ainda que o réu e a defesa tenham participado integralmente do ato sem prejuízo.

Answer

A nulidade só poderia ser sanada mediante expressa renúncia, por escrito, do direito de arguir o vício.

Answer

A falta de intimação configura nulidade relativa que persiste mesmo após o comparecimento, devendo ser reconhecida na sentença.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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