Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q854373
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.
Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.
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Gabarito: CERTO.