Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio nullum crimen, nulla poena sine lege, previsto no art. 1º do CPM,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação temporal das leis penais militares, julgue o item: Se durante o cumprimento de pena por crime militar sobrevier lei nova que…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade, julgue: No DPM, a extraterritorialidade aplica-se inclusive a policiais militares estaduais que praticam crime…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: O lugar do crime, no CPM, é definido pelo art. 6º, que adota a teoria da ubiquidade, considerando praticado o crime no lugar…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que pratica crime de tortura (Lei 9.455/97) em serviço comete crime militar após a Lei 13.491/2017, pois o crime está previsto na…