Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do lugar do crime, julgue: No DPM, os crimes plurilocais são aqueles em que a ação e o resultado ocorrem em locais distintos. A teoria da…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que, em horário de expediente, acessa sites proibidos no computador do quartel e baixa conteúdo ilícito pratica crime contra a…

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Julgue o seguinte: No DPM, a lei nova que aumenta o rol de agravantes genéricas é mais gravosa e não pode retroagir para alcançar fatos anteriores à…

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Julgue o item: No DPM, a teoria mista ou da ubiquidade é adotada para a definição do tempo do crime, combinando os critérios da ação e do resultado.

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Considere a assertiva: O princípio da legalidade no Direito Penal Militar impede que regulamentos disciplinares militares sirvam de fundamento para a…