Josué é servidor público e, após análise, realizou lançamento de tributo, ato considerado vinculado. O…

Question

Josué é servidor público e, após análise, realizou lançamento de tributo, ato considerado vinculado. O contribuinte questionou o ato, sob alegação de que houve erro na descrição dos fatos, repercutindo no enquadramento jurídico da tributação. Nesse sentido, é correto afirmar que o ato administrativo pode

Accepted Answer

ser aplicado e gozar de efeitos normalmente, tendo em vista sua presunção de legitimidade, ainda que se trate de ato vinculado.

Answer

ser objeto de revisão, mas não anulado.

Answer

padecer de vício material, que não está sujeito a controle pelo Poder Judiciário, na medida em que é dotado de presunção de legitimidade.

Answer

ser questionado prioritariamente por meio de ação judicial, uma vez que se trata de ato sobre o qual não cabe revisão administrativa.

Answer

ser objeto de questionamentos em âmbito administrativo, uma vez que se trata de ato no qual foram avaliados, além dos critérios legais, a presença dos requisitos de conveniência e oportunidade.

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