De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais
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Na creche, sinais e relatos podem indicar situações de negligência ou violência, e a proteção de direitos orienta encaminhamentos institucionais. À…
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O ECA (Lei nº 8.069/90) recomenda que ao ser escolhida a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve ser dada preferência…
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ · 2019
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e…
Prefeitura de Bauru - SP · Prefeitura de Bauru - SP · 2025
Gabarito: Alternativa B.
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, entre essas disposições estão…
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