Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n o 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de…

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n o 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Accepted Answer

O autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais.

Answer

A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante autorização judicial.

Answer

É vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida.

Answer

É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.

Answer

A doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até dois anos do ato de liberalidade.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento