Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Tutela > Poder…
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1157553
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às
suas respectivas atribuições legais.
1. Guarda
2. Tutela
3. Adoção
( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18
(dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda
ou suspensão do poder familiar.
( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve
recorrer apenas quando esgotados os recursos de
manutenção da criança ou adolescente na família
natural ou extensa.
( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional ao menor, que assume a condição de
dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a
ordem apresentada.