Em relação às hipóteses de rejeição da denúncia ou da queixa previstas no art. 395 do Código de Processo…

Question

Em relação às hipóteses de rejeição da denúncia ou da queixa previstas no art. 395 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Answer

A denúncia será rejeitada quando, ao final da instrução, restar comprovada a inocência do réu.

Answer

A rejeição da denúncia faz coisa julgada material, impedindo o oferecimento de nova peça acusatória ainda que sanado o vício.

Answer

A ausência de justa causa não autoriza a rejeição, devendo o processo seguir até a sentença de mérito.

Answer

A inépcia da denúncia somente pode ser reconhecida pelo tribunal em sede recursal, jamais pelo juízo de primeiro grau.

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