Na ação penal privada, após o oferecimento da queixa, o querelante deixa de comparecer, sem justificativa, à…

Question

Na ação penal privada, após o oferecimento da queixa, o querelante deixa de comparecer, sem justificativa, à audiência de instrução, ato a que sua presença era reputada necessária, mas, em vez disso, simplesmente abandona o processo, deixando de promover seu andamento por período superior ao legalmente previsto. Sobre a perempção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A perempção pressupõe ação penal de iniciativa privada e configura-se, entre outras hipóteses, quando o querelante deixa de promover o andamento do processo por mais de trinta dias seguidos ou não comparece a ato a que deva estar presente, acarretando a extinção da punibilidade.

Answer

A perempção é aplicável tanto à ação penal privada quanto à ação penal pública incondicionada, sempre que houver desídia do titular.

Answer

A perempção depende de prévia intimação pessoal do Ministério Público para assumir a ação como parte principal.

Answer

A perempção, uma vez reconhecida, gera apenas a suspensão do processo, que poderá ser retomado mediante novo impulso do querelante.

Answer

A perempção é incabível quando o crime também admitir, em tese, ação penal pública subsidiária, hipótese em que a omissão é suprida pelo Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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