Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A prescrição dos crimes impropriamente militares segue exclusivamente os prazos da legislação penal comum.
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, II, do CPM, com redação dada pela Lei 13.491/2017, estabelece que são crimes militares, em tempo de paz, os previstos neste Código e os…
CFP · PMAL · 2026
QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É CORRETO AFIRMAR:
MPM · MPM · 2021
As causas de exclusão da ilicitude previstas no CPM são taxativas, não se admitindo causas supralegais de justificação no Direito Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013
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