Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É CORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

As causas de exclusão da ilicitude previstas no CPM são taxativas, não se admitindo causas supralegais de justificação no Direito Penal Militar.

CFP · PMAL · 2026

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar. Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o…

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2013

O crime de corrupção passiva militar exige, para sua configuração, que o agente seja militar e que solicite vantagem em razão de sua função.

CFP · PMAL · 2026

O inciso I do art. 9º do CPM trata dos crimes previstos exclusivamente no Código Penal Militar, definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela…