Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente
- Banca:
- UEM
- Órgão:
- UEM
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q812946
Qual é a função que o Estatuto da Criança e do
Adolescente considera de interesse público relevante
e determina que não seja remunerada?

