Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Texto associado A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

CESPE / CEBRASPE · MPU · 2018

Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.

CESPE / CEBRASPE · 2025

Com referência ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2015

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2009