Sobre o sistema de valoração da prova adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro após a reforma de…

Question

Sobre o sistema de valoração da prova adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro após a reforma de 2008, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Vigora, como regra, o sistema do livre convencimento motivado (persuasão racional), em que o juiz aprecia livremente a prova, mas deve fundamentar sua decisão.

Answer

Vigora o sistema da prova legal ou tarifada, no qual a lei atribui previamente valor fixo a cada meio de prova, vinculando o juiz.

Answer

Vigora o sistema da íntima convicção, podendo o juiz decidir conforme sua consciência, sem necessidade de fundamentar a sentença.

Answer

Vigora o sistema misto, em que metade das provas é tarifada e a outra metade é apreciada livremente, conforme a natureza do crime.

Answer

Vigora o sistema da prova legal apenas para os crimes dolosos contra a vida, e o livre convencimento para os demais.

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