Sobre a possibilidade de o ingresso domiciliar fundar-se em consentimento do morador, conforme a…

Question

Sobre a possibilidade de o ingresso domiciliar fundar-se em consentimento do morador, conforme a jurisprudência recente do STF e do STJ, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O consentimento do morador, para validar o ingresso, deve ser voluntário e comprovado, recomendando-se sua documentação, sendo ônus do Estado demonstrá-lo.

Answer

O consentimento do morador pode ser presumido pelo simples silêncio diante da presença policial.

Answer

O consentimento verbal jamais é admitido, exigindo-se sempre autorização judicial prévia.

Answer

A simples ausência de resistência física do morador equivale, automaticamente, a consentimento válido.

Answer

O consentimento, uma vez verbalizado, não pode ser objeto de controle judicial posterior.

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