Em sede de busca pessoal, agentes encontram com o suspeito um aparelho celular e, sem autorização judicial e…

Question

Em sede de busca pessoal, agentes encontram com o suspeito um aparelho celular e, sem autorização judicial e sem consentimento válido, acessam as conversas armazenadas, das quais extraem provas. Com base na jurisprudência sobre prova ilícita, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O acesso ao conteúdo do celular não se confunde com a mera apreensão do aparelho; sem autorização judicial ou consentimento válido, a devassa dos dados é ilícita, contaminando as provas dela derivadas.

Answer

O acesso é lícito, pois a busca pessoal autoriza, por si só, a devassa irrestrita do conteúdo de aparelhos celulares.

Answer

As provas são lícitas porque o celular, uma vez apreendido, integra o patrimônio probatório do Estado, dispensando autorização para acesso.

Answer

O acesso é lícito desde que o suspeito esteja preso em flagrante, hipótese em que não se exige ordem judicial para devassar os dados.

Answer

As provas são lícitas, pois o sigilo de dados armazenados em celular não goza de proteção constitucional.

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