Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-AP
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1785253
João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão
público a que José é vinculado estava buscando alugar um novo
imóvel na região onde se localiza o imóvel de João. José, então,
avisou João do chamamento público para a seleção de imóvel e
ele, posteriormente, apresentou proposta ao órgão para a locação
de seu imóvel por valor abaixo do de mercado. O imóvel de João
foi selecionado por suas singulares características e, em seguida,
a locação do imóvel foi concretizada.
Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é
correto afirmar que, nessa situação,

