Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, leia as afirmativas abaixo. I. Considera-se praticado o crime exclusivamente onde se produziu ou deveria…
ADM&TEC · 2024
Considere que um indivíduo seja preso pela prática de determinado crime e, já na fase da execução penal, uma nova lei torne mais branda a pena para…
CESPE / CEBRASPE · PC-TO · 2008
São princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2021
O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.
CESPE / CEBRASPE · DETRAN-DF · 2009
Considerando os princípios constitucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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