Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- IF-MT
- Órgão:
- IF-MT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3760831
O médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde no ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

