Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

No que se refere aos direitos da criança e do
adolescente previstos nos artigos 17 a 19 do
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:

I – O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II – É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III - A criança e o adolescente têm o direito de
ser educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante,
como formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,
tratá-los, educá-los ou protegê-los.