Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Sobre os efeitos do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, conforme o art. 28-A, § 13, do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

No dia 06/10/2021, Gilberto, servidor da Secretaria do Estado de Finanças do Estado de Rondônia, iniciou procedimento de fiscalização tributária em…

Instituto Consulplan · TJ-RO · 2025

A ação penal privada é promovida mediante _______________, de autoria do(a) ________________. Assinale a alternativa que completa, correta e…

VUNESP · 2024

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o…

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023

Quanto à ação penal, assinale a opção correta.