Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

Conforme a Lei nº 12.852/2013 − Estatuto da Juventude, as políticas públicas de juventude são regidas pelos seguintes princípios, EXCETO:

Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da discriminação.

Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

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Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. São…

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Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:

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