Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

São as seguintes as espécies de liberdade provisória permitida: por dispensa do pagamento em razão de situação econômica, por excludente de ilicitude e por ausência dos pressupostos da prisão preventiva.

Answer

De acordo com a lei, a fiança será concedida após a audiência de vista do MP.

Answer

No caso da liberdade provisória por pobreza, situação na qual o indivíduo preso em flagrante não possui condições financeiras de prestar fiança, o juiz ou a autoridade policial poderá conceder-lhe a liberdade provisória.

Answer

O delegado de polícia pode arbitrar fiança e conceder a liberdade provisória nos casos de infrações com pena privativa de liberdade, com exceção das infrações apenadas com reclusão ou detenção.

Answer

A concessão da fiança somente pode ocorrer no curso da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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